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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 627 /2020

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento 
Número Legislativo 627 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.309 / 2020
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
Data de Publicação 02/10/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/03/2021 - Publicado Ofício S/Nº, do CONSEAS/SP, manifestando-se acerca da LOA 2021. (D.A., pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
02/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/10/2020
06/10/2020 Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 2021, encaminhado pela mensagem A-nº 31/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. págs. 01 a 251)
13/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 141, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e de nºs 142 a 226, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 12 a 22)
14/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 227 a 375, e de nºs 383 a 425, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, e de nºs 376 a 382, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 11 a 20)
15/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 426 a 683, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., págs. 04 a 16)
19/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2020 Publicadas as Emendas de nº 684 e 685, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 686 a 703, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 704 a 1348, de autoria do Deputado Enio Tatto; e de nº 1349 a 1351, de autoria do Deputado Alex de Madureira. (D.A., págs. 08 a 38).
20/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 1352 a 1394, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 1395 a 1546, de autoria da Deputada Delegada Graciela e de nºs 1547 a 1549, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., págs. 12 a 23)
21/10/2020 Pauta de 6ª sessão.
22/10/2020 Publicadas as Emendas de nº 1550 e nºs 2197 a 2298, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nºs 1551 a 2196, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 2299 a 2301, de autoria do Deputado Alex de Madureira, de nº 2302, de autoria da Deputada Edna Macedo, e de nº 2303, de autoria do Deputado Sergio Victor. (D.A., págs. 9 a 42)
23/10/2020 Pauta de 7ª sessão.
24/10/2020 Publicadas as Emendas de nº 2304, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 2305 a 2346, de autoria do Deputado Professor Kenny; de nºs 2347 a 2468, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nºs 2469 e 2470, e de nºs 2483 a 2487, de autoria do Deputado Ricardo Mellão; de nºs 2471 a 2482, de autoria do Deputado Campos Machado; e de nºs 2488 a 2545 , de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 05 a 17)
26/10/2020 Pauta de 8ª sessão.
27/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 2546 a 2932, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº 2933, de autoria da Deputada Edna Macedo; de nºs 2934 a 2941, de autoria do Deputado Ricardo Mellão; de nºs 2942 a 3024, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nºs 3025 a 3669, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A., págs. 09 a 65)
27/10/2020 Pauta de 9ª sessão.
28/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 3670 a 3734, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nº 3735, de autoria do Deputado Márcio Nakashima, de nºs 3736 a 3761, de autoria do Deputado Cezar, de nºs 3762 a 3767, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 3768 a 3828, de autoria do Deputado Ed Thomas e de nºs 3829 a 3849, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., págs. 12 a 22)
28/10/2020 Pauta de 10ª sessão.
29/10/2020 Publicadas as Emendas de nº 3850, de autoria do Deputado Itamar Borges, de nº 3851, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 3852 a 3999, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, de nº 4000, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 4001 a 4063, de autoria do Deputado José Américo, de nºs 4064 a 4092, de autoria da Deputada Delegada Graciela, e de nº 4093, de autoria dos Deputados Enio Tatto e Milton Leite Filho. (D.A., págs. 9 a 21)
29/10/2020 Pauta de 11ª sessão.
30/10/2020 Publicada a Mensagem A-nº 043/2020, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 09)
30/10/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/10/2020 Publicadas as Emendas de nº 4094 a 4346, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale; de nº 4347 a 4378, de autoria do Deputado Castello Branco; de nº 4379 a 4385, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 4386 a 4388, de autoria do Deputado José Américo; de nº 4389 a 4401, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas; e de nº 4402, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (D.A., págs. 09 a 24)
03/11/2020 Pauta de 12ª sessão.
04/11/2020 Publicadas as Emendas de nºs 4403 a 4409, de autoria dos Deputados: Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Frederico D`Avila, Janaína Paschoal, Letícia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Valéria Bolsonaro, de nºs 4410 a 5054, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 5055 a 5085, de autoria do Deputado Caio França, de nºs 5086 e 5087, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, de nºs 5088 a 5155, de autoria do Deputado Campos Machado, de nºs 5156 a 5162, de autoria do Deputado Ricardo Melão, de nºs 5163 a 5497, de autoria do Deputado Sebastião Santos, de nºs 5498 a 5706, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, de nºs 5707 a 5849, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nºs 5850 a 5874, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 5875 a 5916, de autoria do Deputado Roberto Engler, de nºs 5917 a 5945, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, de nº 5946, de autoria dos Deputados: Fernando Cury e Carla Morando, de nºs 5947 a 5960, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 5961 a 5977, de autoria do Deputado Professor Kenny, de nºs 5978 a 5980, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, de nºs 5981 a 6003, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, de nºs 6004 a 6180, de autoria do Deputado Márcio Nakashima, de nºs 6181, de autoria dos Deputados: Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Edna Macedo, Letícia Aguiar e Tenente Coimbra, de nº 6182, de autoria dos Deputados: Márcio Nakashima, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Edna Macedo, Leticia Aguiar, Sargento Neri e Tenente Coimbra, de nºs 6183 a 6386, de autoria do Deputado André do Prado, de nºs 6387 a 6389, de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 6390 a 6398, de autoria do Deputado Fernando Cury, de nºs 6399 a 6512, de autoria do Deputado Sebastião Santos e de nº 6513, de autoria do Deputado Alex de Madureira. D.A., págs. 13 a 127)
04/11/2020 Pauta de 13ª sessão.
05/11/2020 Publicadas as Emendas de nºs 6514 e 8287, de autoria da Deputada Carla Morando; de nºs 6515 a 6553, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs 6554 e 6555, de autoria da Deputada Edna Macedo; de nºs 6556 e 6557, de autoria do Deputado Ricardo Mellão; de nºs 6558 a 6560, de autoria do Deputado Jorge Caruso; de nºs 6561 a 6570, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 6571 a 6584, de nºs 6634 a 6646, e de nºs 6748 a 6759, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs 6585 a 6633, de nºs 6647 a 6711, e de nºs 6760 a 6771, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nºs 6712 a 6734, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; de nº 6735, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nºs 6736 a 6741, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo; de nºs 6742 a 6747, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nºs 6772 a 6871, e de nº 7545, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 6872 a 7544, e de nº 7546 a 8222, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 8223 a 8284, de autoria do Deputado Altair Moraes; de nºs 8285 e 8286, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 8288 a 8373, e nº 8518, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nºs 8374 a 8476, de autoria do Deputado Adalberto Freitas; de nºs 8477 a 8515, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 8516 e 8517, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nºs 8519 a 8607, de autoria da Deputada Letícia Aguiar; e de nºs 8608 a 8622, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz. (D.A., págs. 10 a 114)
05/11/2020 Pauta de 14ª sessão.
06/11/2020 Publicadas as Emendas: de nº 8623 a 9652, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nº 9653 a 9660, de autoria do Deputado Conte Lopes; de nº 9661 a 9664, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 9665, de autoria do Deputado Jorge Caruso; de nº 9666 a 9702, de autoria do Deputado Frederico d´Avila; de nº 9703 a 9759 e de nº 11163 a 11184, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nº 9760 a 10367, de nº 10949 a 10987 e de nº 11155 a 11162, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 10368 a 10844, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº 10845 a 10848, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nº 10849 a 10893, de autoria do Deputado Caio França; de nº 10894, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nº 10895 a 10948, de autoria do Deputado Alexandre Pereira; de nº 10988 a 11145, de nº 11195 e de nº 11927, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 11146 a 11154, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nº 11185 a 11194, de autoria do Deputado Douglas Garcia; de nº 11196 e 11197, de autoria dos Deputados Jorge Caruso, Itamar Borges e Léo Oliveira; de nº 11198 a 11388, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima; de nº 11389 a 11395, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 11396 a 11461, de autoria do Deputado Altair Moraes; de nº 11462 e 11463, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 11464 a 11476 e de nº 11823 a 11839, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nº 11477 a 11492, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 11493 a 11529 e de nº 11871 a 11873, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; de nº 11530 a 11670, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nº 11671 a 11761, de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nº 11762 a 11810, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nº 11811 a 11822, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 11840 a 11845, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier; de nº 11846, de autoria da Deputada Edna Macedo; de nº 11847 a 11865, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 11866 a 11868, de autoria dos Deputados Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Valeria Bolsonaro; de nº 11869 e 11870, de autoria dos Deputados Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Janaina Paschoal, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Valeria Bolsonaro; de nº 11874 a 11911, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 11912 a 11915, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 11916 a 11926, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nº 11928 a 11971, de autoria da Deputada Leticia Aguiar; de nº 11972 a 11987, de autoria do Deputado Léo Oliveira; de nº 11988 a 11990, de autoria do Deputado Daniel José; de nº 11991 a 12040, de autoria dos Deputados Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor; de nº 12041 a 12043, de autoria do Deputado José Américo; de nº 12044, de autoria da Deputada Isa Penna; de nº 12045 a 12048, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 12049, de autoria do Deputado Maurici; de nº 12050 a 12143, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; e de nº 12144 a 12148, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., págs. 05 a 176)
06/11/2020 Pauta de 15ª sessão.
07/11/2020 Publicadas as Emendas: de nº 12149 e 12150, de nº 12284 a 12292, e de nº 12549 a 12813, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 12151 a 12159, e de nº 14470 a 14500, de autoria do Deputado Maurici; de nº 12160 a 12235, de nº 13387 a 13389, e de nº 14200, 14208 e 14209, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 12236, 12237 e 14381, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 12238 a 12276, e de nº 14300, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; de nº 12277 a 12283, e de nº 14210 a 14220, de autoria do Deputado Ricardo Melão; de nº 12293 e 12294, de nº 14393 a 14405, de nº 14622 a 14626, e de nº 15155 a 15159, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nº 12295 a 12298, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale; de nº 12299 a 12548, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nº 12814 a 12893, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nº 12894 a 12915, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nº 12916 a 12918, e de nº 12941, 12942 e 15161, de autoria do Deputado José Américo; de nº 12919 a 12940, e de nº 13024, de autoria da Deputada Adriana Borgo; de nº 12943 e 13385, de autoria da Deputada Carla Morando; de nº 12944 a 12989, e de nº 14382, 14383, 14406 e 14407, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 12990 e 12991, de autoria da Deputada Márcia Lia; 12992 a 13023, e de nº 14332, de autoria da Deputada Erica Malunguinho; de nº 13025 a 13337, de autoria do Deputado Mauro Bragato; de nº 13338 a 13355, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo; de nº 13356 a 13384, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 13386, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nº 13390 a 13404, de nº 14207, e de nº 14304 a 14308, de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nº 13405, de autoria dos Deputados Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Valeria Bolsonaro; de nº 13406 a 14052, de autoria da Deputada Marta Costa; de nº 14053 a 14199, e de nº 14309 a 14331, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nº 14201 a 14206, de autoria dos Deputados Teonilio Barba, Dr. Jorge Do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nº 14221, de autoria dos Deputados Edna Macedo, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Ed Thomas, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima, Sargento Neri e Tenente Coimbra; de nº 14222, de autoria da Deputada Edna Macedo; (D.A., págs. 05 a 119)
07/11/2020 Publicadas as Emendas: de nº 14223 a 14295, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nº 14296, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nº 14297, de autoria do Deputado Carão Pignatari; de nº 14298 e 14299, de autoria das Deputadas Monica da Mandata Ativista e Erica Malunguinho; de nº 14301 a 14303, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 14333 a 14380, de autoria da Deputada Leticia Aguiar; de nº 14384 a 14392, de autoria do Deputado Léo Oliveira; de nº 14408 a 14467, de autoria do Deputado Bruno Ganem; de nº 14468 e 14469, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 14501 a 14616, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nº 14617 a 14621, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura; de nº 14627 a 14669, de autoria do Deputado Rafael Silva; de nº 14670 a 15120, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 15121 a 15125, de autoria do Deputado Ataide Teruel; de nº 15126 a 15151, de autoria da Deputada Isa Penna; de nº 15152 a 15154, de autoria dos Deputados Sargento Neri, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Coronel Telhada, Ed Thomas, Edna Macedo, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima e Tenente Coimbra; de nº 15160 de autoria dos Deputados Sargento Neri, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Ed Thomas, Edna Macedo, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima e Tenente Coimbra; e de nº 1561, de autoria do Deputado José Américo. (D.A., págs. 119 a 172)
09/11/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno..
09/11/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada da emenda nº 6389 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
11/11/2020 Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada da emenda nº 6389. (D.A., pág. 10)
12/11/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de Requerimento ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
12/11/2020 Publicado Ofício S/Nº, da FCFRP, da USP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
13/11/2020 Publicado Ofício Nº 94/2020, do Conselho Universitário da Unicamp, encaminhando Moção referente a este Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
18/11/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Ataide Teruel, solicitando a retirada da emenda nº 15.123 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
18/11/2020 Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada da emenda nº 15.123. (D.A., pág. 10)
18/11/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
25/11/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a retirada das Emendas nºs 14.382 e 14.383 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
25/11/2020 Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada das Emendas nºs 14.382 e 14.383 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
04/12/2020 Publicado Ofício ATG GG. JD. nº 41/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que, no curso da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 627/2020, seja aditada a proposta de orçamento do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Tribunal de Justiça do Estado), a fim de acrescentar o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), na rubrica do grupo 31-Rubrica Própria 31901112. (D.A., pág. 04)
11/12/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto; às emendas nºs 12.144 a 12.148; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 17 e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2020 Recebido com voto em separado de Ricardo Mellão favorável ao voto do relator, com as ressalvas apontadas no presente voto; e favorável às emendas nºs 2.303, 2.469 e 2.470, 2.483 à 2.487, 2.934 à 2.941, 6.556 e 6.557, 11.988 à 11.990, 11.991 à 12.040 e 11.840 à 11.845. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2020 Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo, Teonilio Barba favorável ao projeto; às emendas B e C e às emendas 12144 a 12148, e às subemendas de nº 1 a 17, propostas no voto do Relator; às emendas 12287, 12888, 12292, 12150, 6735, 12047, 12046, 14928, 12149 e à emenda C deste voto., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto; às emendas nºs 12.144 a 12.148; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 17 e contrário às demais emendas
12/12/2020 Publicado Parecer nº 454, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas nºs 12.144 a 12.148, às emendas A, B e C ora apresentadas, às emendas na forma das subemendas nº 1 a 17 e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 08 a 68)
15/12/2020 112ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2020 62ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
15/12/2020 63ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão.
16/12/2020 113ª Sessão Ordinária - Aprovado o item 1 do requerimento de método de votação - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas.
16/12/2020 64 Sessão Extraordinária - Aprovadas englobadamente as Emendas de nº 12144, 12145, 12146, 12147 e 12148; as Emendas A, B, C, e Submendas de nº 1 a 17, apresentadas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
16/12/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2020 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/12/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
17/12/2020 65 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão da Redação Final. Votação Adiada por falta de quorum.
17/12/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sociedade Brasileira de Química, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
17/12/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Flavio Siqueira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
17/12/2020 Publicado Ofício Nº 13/2020, do Centro Acadêmico de Direito "Prof. André Franco Montoro" - UNESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 501, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 20 e 21)
17/12/2020 114ª Sessão Ordinária - Aprovada a Redação Final.
18/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.937, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020.
18/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.937. (D.A., págs. 05 e 06)
29/12/2020 Publicado Suplemento junto ao Diário da Assembleia Legislativa contendo respectivamente o Parecer nº 501/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Redação Final ao referido Projeto de lei, o Autógrafo nº 32.937 e os anexos que integram o Parecer e o Autógrafo. (D.A.-Suplemento, págs. 1 a 243)
30/12/2020 Publicada a Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020 (DOE-I, págs. 1 e 3) e respectivos anexos em Suplemento (DOE-I/Suplemento, págs 1 a 241).
16/01/2021 Publicada Retificação da referenda na publicação do D.O.E. de 30/12/2020, da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020 - "leia-se como segue e não como constou: Rodrigo Garcia - Secretário de Governo, Fernando José da Costa - Secretário da Justiça e Cidadania". (DOE-I, pág. 01)
01/02/2021 Arquive-se
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 237/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 222/2020, da FAPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício S/Nº, da Reitoria da UFABC, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
05/02/2021 Publicado Ofício Nº 04/2021, da Secretaria de Estado de Projetos, Orçamento e Gestão, encaminhando documentação a ser juntada no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020
22/02/2021 Arquivo - Arquivado
02/03/2021 Publicado Ofício GS-CC nº 04/2021, do Governo do Estado - Casa Civil - Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, apresentando relação das emendas que necessitam de ajustes de ordem técnica. (D.A., págs. 10 e 11)
02/03/2021 Publicado Ofício n° CC/GS 04/2021, da Casa Civil do Governo do Estado, apresentando relação das emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, consideradas impedidas tecnicamente, em atendimento ao disposto no artigo 29, § 1º, item 1, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 e artigo 16, § 3º, item 1 do Decreto nº 65.488, de 22 de janeiro de 2021. (D.A. pág. 10)
11/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, do CONSEAS/SP, manifestando-se acerca da LOA 2021. (D.A., pág. 05)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2020 454 / 2020 favorável ao projeto; às emendas nºs 12.144 a 12.148; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 17 e contrário às demais emendas Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
16/12/2020 501 / 2020 propondo redação final Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao voto do relator, com as ressalvas apontadas no presente voto; e favorável às emendas nºs 2.303, 2.469 e 2.470, 2.483 à 2.487, 2.934 à 2.941, 6.556 e 6.557, 11.988 à 11.990, 11.991 à 12.040 e 11.840 à 11.845. Ricardo Mellão  
Voto em separado favorável ao projeto; às emendas B e C e às emendas 12144 a 12148, e às subemendas de nº 1 a 17, propostas no voto do Relator; às emendas 12287, 12888, 12292, 12150, 6735, 12047, 12046, 14928, 12149 e à emenda C deste voto. Paulo Fiorilo, Teonilio Barba  
1 19/12/2020 Autógrafo 32937 Autógrafo ao Projeto de lei do Orçamento numero 627/2020 Cauê Macris  
2 07/11/2020 Emenda de Pauta 15161 /2020 José Américo  
3 07/11/2020 Emenda de Pauta 15160 /2020 Sargento Neri, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Ed Thomas, Edna Macedo, Letícia Aguiar, Marcio Nakashima, Tenente Coimbra  
4 07/11/2020 Emenda de Pauta 15159 /2020 Sargento Neri  
5 07/11/2020 Emenda de Pauta 15158 /2020 Sargento Neri  
6 07/11/2020 Emenda de Pauta 15157 /2020 Sargento Neri  
7 07/11/2020 Emenda de Pauta 15156 /2020 Sargento Neri  
8 07/11/2020 Emenda de Pauta 15155 /2020 Sargento Neri  
9 07/11/2020 Emenda de Pauta 15154 /2020 Sargento Neri, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Coronel Telhada, Ed Thomas, Edna Macedo, Letícia Aguiar, Marcio Nakashima, Tenente Coimbra  
10 07/11/2020 Emenda de Pauta 15153 /2020 Sargento Neri, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Coronel Telhada, Ed Thomas, Edna Macedo, Letícia Aguiar, Marcio Nakashima, Tenente Coimbra  
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