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Documento	Processo CFC
Número RGL	6748 / 2020
Data Autuação	13/10/2020
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CPTM
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 22/02/2024 Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfazem, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019.

Data	Descrição
13/10/2020	Autuado e Protocolado.
13/10/2020	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/10/2020	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/08/2023	Devolvido sem voto
22/02/2024	Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfazem, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019.

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfazem, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019.	Valdomiro Lopes
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