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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2020
Ementa Institui o "Passaporte Equestre".
Data de Publicação 15/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, GUIA DE TRANSPORTE ANIMAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/12/2020
16/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
09/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Bruno Ganem, favorável na forma do substitutivo ora proposto.
10/02/2021 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 86, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., págs. 16 e 17)
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
24/02/2021 Publicado o Ofício nº 67/2021, do Conselho de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
10/06/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2021 Publicado o Parecer nº 363, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
11/06/2021 Primeiro dia de Pauta
14/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.053, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
14/06/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.053. (D.A., págs. 13 e 14)
06/07/2021 Publicada a Mensagem A-nº 083/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, págs. 03 e 04)
03/08/2021 Publicada a Mensagem A-nº 083/2021, do Senhor Governador do Estado, de 05/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
03/08/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2021 363 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2021 86 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo ora proposto Bruno Ganem Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2021 Autógrafo 33053 Autógrafo ao Projeto de lei numero 741/2020 Carlão Pignatari  
2 24/02/2021 Ofício 67 /2021  
3 09/02/2021 Req. Urgência Institui o Passaporte Equestre. Itamar Borges  
4 03/08/2021 Veto Total /2021 Mensagem A -83/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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