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Projeto
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Projeto de lei nº 691 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
691 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.548 / 2022
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba - ACAFI, com sede naquele Município.
Data de Publicação
27/11/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/11/2020
30/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2020
Pauta de 3ª sessão.
03/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2020
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/12/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
10/02/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
20/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2022
Publicado o Parecer nº 381, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
24/06/2022
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7)
24/06/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
29/06/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.257, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022.
05/07/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022
Publicado Autógrafo nº 33.257. (DA. pág. 01)
21/07/2022
Publicada a
Lei n°17.548, de 20 de julho de 2022
. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022
Arquive-se.
17/08/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2022
381 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
1
06/07/2022
Autógrafo
33257
Autógrafo ao Projeto de lei numero 691/2020
Carlão Pignatari
2
21/07/2022
Lei
17548
Declara de utilidade pública a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba ¿ ACAFI, com sede naquele Município.
Governador
3
13/04/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor.
Rogério Nogueira
Total: 3 ocorrência(s)
1
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