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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 43 /2020
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
43 / 2020
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.501 / 2020
Ementa
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019.
Data de Publicação
05/12/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONTAS REGULARES DO PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/12/2020
07/12/2020
Autuado do Processo RGL 3455/2020
07/12/2020
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5° do Regimento Interno..
07/12/2020
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2020
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/12/2020
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados: Carlão Pignatari, Rodrigo Gambale, Estevam Galvão, Rogério Nogueira, Alex de Madureira, Carla Morando, Edmir Chedid, Roberto Engler, Ataide Teruel, Marcos Zerbini, Marcos Damasio, Analice Fernandes, Marta Costa, Vinícius Camarinha, Daniel Soares, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Itamar Borges, André do Prado, Dirceu Dalben, Milton Leite Filho, Adalberto Freitas, Coronel Telhada, Wellington Moura, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Delegado Olim, Maria Lúcia Amary, Rafa Zimbaldi, Roberto Morais, Cezar, Fernando Cury, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Marcio da Farmácia, Dra. Damaris Moura, Tenente Nascimento e Barros Munhoz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 09)
09/12/2020
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020
Recebido do relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto contrário
09/12/2020
Recebido voto em separado de autoria da Deputada
Carla Morando
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, favorável
09/12/2020
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Carla Morando
, favorável
09/12/2020
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
10/12/2020
Publicado o Parecer nº 450, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando o voto em separado, convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 a 53)
11/12/2020
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2.501, de 10 de dezembro de 2020
. (D.A., pág. 04)
15/12/2020
Arquive-se
22/02/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.004
22/02/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Fiscalização e Controle
Votação no Plenário
08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2020
450 / 2020
favorável
favorável
Carla Morando
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Declaração de Voto(1)
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Paulo Fiorilo
1
10/12/2020
Declaração de Voto
Agente Federal Danilo Balas
2
11/12/2020
Decreto Legislativo
2501 /2020
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019.
Cauê Macris
3
08/12/2020
Req. Urgência
Carlão Pignatari, Rodrigo Gambale, Estevam Galvão, Rogério Nogueira, Alex Madureira, Carla Morando, Edmir Chedid, Roberto Engler, Ataide Teruel, Marcos Zerbini, Marcos Damasio, Analice Fernandes, Marta Costa, Vinicius Camarinha, Daniel Soares, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Itamar Borges, André do Prado, Dirceu Dalben, Milton Leite Filho, Adalberto Freitas, Coronel Telhada, Wellington Moura, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Delegado Olim, Maria Lúcia Amary, Rafa Zimbaldi, Roberto Morais, Cezar, Fernando Cury, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Marcio da Farmácia, Dra. Damaris Moura, Tenente Nascimento, Barros Munhoz
Total: 3 ocorrência(s)
1
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