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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 200 /2020
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
200 / 2020
Ementa
Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a fim de que empreendam esforços para a inclusão na carreira do judiciário de todos os aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário.
Data de Publicação
09/12/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
APELO, CANDIDATO (NOMEAÇÃO E POSSE), ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2020
10/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
14/12/2020
Pauta de 3ª sessão.
15/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
16/12/2020
Pauta de 5ª sessão.
17/12/2020
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/02/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/02/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/06/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2021
Publicado o Parecer nº 533, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
05/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22 de junho de 2021. (D.A., pág. 11)
05/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
06/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
09/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
09/08/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo proposto no parecer da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e prejudicada a moção como originalmente apresentada.
10/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
23/08/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
31/08/2021
Publicado Parecer nº 719, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
31/08/2021
Primeiro dia de Pauta
01/09/2021
Segundo dia de Pauta
21/09/2021
Encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 802, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 09.08.2021, da referida Moção.
13/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.015
13/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2021
533 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo proposto
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/08/2021
719 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
802 /2020
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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