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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 755 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 755 / 2020
Ementa Estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.
Data de Publicação 17/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, ADOLESCENTE, CRIANÇA, PRIORIDADE, PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2022 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
17/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 Publicado Requerimento da autora, Deputada Janaína Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável
16/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
16/04/2021 Publicado o Parecer nº 314, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
17/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
17/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
17/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Acesso do Instituto Sedes Sapientiae, encaminhando manifesto do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
20/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da organização da sociedade civil Aconchego - Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 08/2021, do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 11/2021, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Vanessa De Felice, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, Moção contrária ao referido projeto de lei, enviada pelo endereço de e-mail: "vanda moura" - dinha_381@hotmail.com. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da AGAAESP - Associação dos Grupos de Apoio a Adoção do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 03/2021, do Fórum Nacional da Justiça Protetiva - FONAJUP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 1057/2021, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando Nota Técnica 06/21, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
22/04/2021 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão
23/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
23/04/2021 Publicado Ofício Nº 95/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 189/2021, do CRESS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
28/04/2021 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
28/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2021 Publicado Ofício Nº 01/2021, do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
29/04/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos(as) Deputados(as) Caio França, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Marina Helou, Monica da Mandata Ativista, Dr. Jorge do Carmo, Murilo Felix, Patricia Bezerra, Professora Bebel, Isa Penna, Bruno Ganem, Erica Malunguinho, Campos Machado, Carlos Giannazi, Barros Munhoz, Márcia Lia, Maurici, Roberto Morais, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Afonso Lobato, Ataide Teruel, Roberto Engler, José Américo, Teonilio Barba e Heni Ozi Cukier. (D.A., pág. 06)
29/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Marta Costa, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada.
02/12/2021 Publicado o Parecer nº 1269, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada. (D.A., págs. 7 e 8)
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
09/02/2022 02ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
22/02/2022 3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV do Regimento Interno.
15/03/2022 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda nº 1.
15/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2022 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação no Plenário

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/04/2021 Emenda de Plenário 1 /2021 Suprima-se o artigo 1º e o Parágrafo único do Projeto de Lei em epigrafe sob debate. Caio França, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Marina Helou, Monica da Mandata Ativista, Dr. Jorge Do Carmo, Murilo Felix, Patricia Bezerra, Professora Bebel, Isa Penna, Bruno Ganem, Erica Malunguinho, Campos Machado, Carlos Giannazi, Barros Munhoz, Márcia Lia, Maurici, Roberto Morais, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Afonso Lobato, Ataide Teruel, Roberto Engler, José Américo, Teonilio Barba, Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
2 29/04/2021 Ofício Ofício da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.   (visualizar documento
3 27/04/2021 Ofício Manifesto do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.   (visualizar documento
4 23/04/2021 Ofício Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.   (visualizar documento
5 23/04/2021 Ofício Ofício de autoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.   (visualizar documento
6 21/04/2021 Ofício ofício nº 011/ABRAMINJ.   (visualizar documento
7 21/04/2021 Ofício Ofício nº 08/21 do Colégio Coordenadores   (visualizar documento
8 21/04/2021 Ofício Moção da Sra. Vanessa De Felice   (visualizar documento
9 21/04/2021 Ofício Ofício nº 1057/21, encaminhando Nota Técnica 06/21, da Procuradoria-Geral de Justica, MPSP.   (visualizar documento
10 21/04/2021 Ofício ofício nº 003/FONAJUP.   (visualizar documento
Total: 16 ocorrência(s)
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