Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 53 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 53 / 2021
Ementa Proíbe a denominação de vias e logradouros com nome de pessoa que tenha cometido crime contra a humanidade ou contra a administração pública estadual direta e indireta.
Data de Publicação 10/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/11/2023 - Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021
11/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
19/08/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Heni Ozi Cukier
25/08/2021 Recebido com voto em separado de Frederico d'Avila favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 679, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
01/02/2023 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
28/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 679 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Frederico d'Avila  
Voto do relator favorável Professora Bebel  
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp