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Projeto
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Projeto de lei nº 36 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
36 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.428 / 2021
Ementa
Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
Data de Publicação
05/02/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marina Helou
,
Erica Malunguinho
,
Paulo Fiorilo
,
Patrícia Gama
,
Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIME CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PRIORIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/02/2021
08/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
10/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
11/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
12/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer da Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude acerca do referido Projeto de Lei. D.A., pág. 05)
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
17/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Marina Helou
, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
07/08/2021
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Érica Malunguinho, com o de acordo da Deputada
Marina Helou
, solicitando a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
07/08/2021
Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao
Projeto de Lei nº 36/2021
. (D.A., pág. 04)
10/08/2021
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável ao projeto e à emenda ora apresentada
11/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, com a concordância das Deputadas Marina Helou e Erica Malunguinho, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
11/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, com a concordância das Deputadas Marina Helou e Erica Malunguinho, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
11/08/2021
Publicado o Parecer nº 549, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda ora apresentada. (D.A., pág. 19)
11/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento da Sra. Deputada Patricia Bezerra, de coautoria do
PL nº 36/2021
. (D.A., pág. 20)
11/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado
Paulo Fiorilo
, de coautoria do
PL nº 36/2021
. (D.A., pág. 20)
11/08/2021
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual. Aprovado o projeto e a emenda.
11/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/08/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Bruno Lima
, com a concordâncias dos(as) Deputados(as) Marina Helou, Erica Malunguinho, Paulo Fiorilo e Patricia Bezerra, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 04 e 05)
12/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado
Delegado Bruno Lima
, de coautoria do
PL nº 36/2021
. (D.A., pág. 07)
16/08/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
23/08/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, propondo redação final
31/08/2021
Publicado Parecer nº 718, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
31/08/2021
Primeiro dia de Pauta
21/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.093, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021.
22/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.093. (D.A., pág. 18)
09/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.428, de 08 de outubro de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
25/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
25/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
11/08/2021 - 64ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/08/2021
549 / 2021
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda ora apresentada
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/08/2021
718 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(5)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2021
Autógrafo
33093
Autógrafo ao Projeto de lei numero 36/2021
Carlão Pignatari
2
09/10/2021
Lei
17428 /2021
Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo
Governador
3
11/08/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Paulo Fiorilo
4
07/08/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Érica Malunguinho
5
17/04/2021
Ofício
Parecer da Defensoria Pública do Estado - Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
6
12/08/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria do Deputado Delegado Bruno Lima
7
11/08/2021
Ofício
/2021
Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra
8
17/06/2021
Req. Urgência
/2021
Marina Helou
Total: 8 ocorrência(s)
1
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