SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 39 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
39 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.740 / 2023
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.
Data de Publicação
06/02/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Professora Bebel
,
Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/03/2024 - Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 36 do processo), retorne-se ao arquivo.
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/02/2021
09/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
03/09/2021
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
22/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 926/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
05/02/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 029/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos Projetos de lei nºs 235/2017, 29/2021 e 39/2021. (D.A., pág. 02)
05/02/2022
Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)
09/02/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
18/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
30/05/2022
Devolvido da vista
22/06/2022
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
27/06/2022
Devolvido da vista
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
05/11/2022
Publicado o Parecer nº565, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
20/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
20/12/2022
153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
20/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Reinaldo Alguz
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
20/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reinaldo Alguz
, favorável
21/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado Alex de Madureira, com sua concordância. (D.A., pág. 12)
21/12/2022
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 39/2021
. (D.A., pág. 102)
21/12/2022
Publicado o Parecer nº 888, de 2022, da Comissões de Atividades Econômicas, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16)
21/12/2022
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.532, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.532. (D.A., pág. 29)
05/09/2023
Publicada a Lei nº 17.740, de 04 de setembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
05/09/2023
Arquive-se
11/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
11/09/2023
Arquivo - Arquivado
20/12/2023
Publicada a declaração de voto do Deputado
Lucas Bove
, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
06/03/2024
Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Legislativo nº 921/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
06/03/2024
Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 36 do processo), retorne-se ao arquivo.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2022
565 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022
888 / 2022
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(1)
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
Paulo Fiorilo
1
20/09/2021
Anexos
Íntegra dos autos físicos do projeto
Professora Bebel
2
16/08/2023
Autógrafo
33532
Autógrafo ao Projeto de lei numero 39/2021
André do Prado
3
15/12/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário disponível no link acima.
Lucas Bove
4
05/09/2023
Lei
17740 /2023
Classifica como de Interesse Turístico o Município que especifica
Governador
5
22/09/2021
Ofício
926
Ofício SGP nº 926/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise
6
20/12/2022
Req. Urgência
/2022
Márcia Lia
7
05/02/2022
Resposta à Propositura
Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 29/2021.
Total: 7 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala