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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2 / 2021
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/03/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO PÚBLICO, ENSINO SUPERIOR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/12/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/03/2021
03/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 8)
05/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2021 Quarto dia de Pauta
09/03/2021 Quinto dia de Pauta
11/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Douglas Garcia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 03)
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/09/2021 28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/09/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/09/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Major Mecca, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
22/09/2021 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo constante no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento e prejudicado o Projeto em sua forma original e a emenda.
22/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/09/2021 Publicado o Parecer nº 817, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido projeto de lei complementar na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., págs. 11 e 12)
23/09/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/10/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 947, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 41)
15/10/2021 Republicado o Parecer nº 947, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia Legislativa de 14 de outubro de 2021. (D.A., págs. 9 e 10)
15/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.128, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de setembro de 2021.
21/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.128. (D.A., págs. 9 e 10)
17/11/2021 Publicada a Mensagem A-nº 120/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
17/11/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
21/12/2021 88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/12/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2021 817 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto de lei complementar na forma do substitutivo ora proposto Major Mecca Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
01/10/2021 947 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par947 ret. 02)

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