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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1277 / 2021

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1277 / 2021
Data Autuação 02/03/2021
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Artesp
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/08/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.037

Tramitação

Data Descrição
02/03/2021 Autuado e Protocolado
02/03/2021 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/03/2021 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
09/08/2023 Devolvido sem voto
11/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 1277/2021, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2021.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 1277/2021, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2021
20/08/2024 Publicado o Parecer nº 1541, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento do Processo, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2021. (D.A., págs. 14 e 15)
28/08/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.037
28/08/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1541 / 2024 favorável propondo arquivamento do processo RGL nº 1277/2021, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2021 Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  
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