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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 125 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 125 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar unidades de atendimento veterinário para animais de estimação de pequeno porte e assemelhados.
Data de Publicação 05/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, ATENDIMENTO VETERINÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
05/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/03/2021
08/03/2021 Primeiro dia de Pauta
09/03/2021 Segundo dia de Pauta
10/03/2021 Terceiro dia de Pauta
11/03/2021 Quarto dia de Pauta
12/03/2021 Quinto dia de Pauta
18/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 231, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
02/06/2025 Redistribuído ao Deputado Ricardo Madalena
04/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
15/09/2025 Publicado o Parecer nº 1180, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
16/09/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
16/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2025 1180 / 2025 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
08/03/2023 231 / 2023 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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