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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 130 / 2021
Ementa Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
Data de Publicação 09/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho , Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, DEFESA DA MULHER, MULHER, PROGRAMA ESTADUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/03/2021
10/03/2021 Primeiro dia de Pauta
11/03/2021 Segundo dia de Pauta
12/03/2021 Terceiro dia de Pauta
17/03/2021 Quarto dia de Pauta
18/03/2021 Quinto dia de Pauta
23/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
17/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz
25/05/2022 Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/12/2022 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
13/03/2023 Devolvido da vista
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Frederico d'Avila  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Marta Costa  
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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