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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 164 / 2021
Ementa Obriga os estabelecimentos hospitalares a permitir a presença de doulas durante o trabalho de parto e posterior a este, sempre que solicitado pela parturiente.
Data de Publicação 23/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO PARTO, DOULAS, GESTANTE, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL E MATERNIDADE, HOSPITAL ESTADUAL
Etapa Atual Último andamento 14/02/2022 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
23/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/03/2021
24/03/2021 Primeiro dia de Pauta
25/03/2021 Segundo dia de Pauta
26/03/2021 Terceiro dia de Pauta
29/03/2021 Quarto dia de Pauta
30/03/2021 Quinto dia de Pauta
01/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, com a concordância do Deputado Caio França, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 05)
29/04/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL164/2021. (D.A., pág. 06)
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
17/12/2021 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 164/2021 ao PL 250/2013
09/02/2022 Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 164/2021 ao PL 250/2013
11/02/2022 Anexado ao Projeto de lei 250/2013.
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 164/2021 ao Projeto de lei nº 250/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
14/02/2022 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 164/2021 ao PL 250/2013 Heni Ozi Cukier  
1 29/04/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra  
Total: 1 ocorrência(s)
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