Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 272 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.488 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Chavantes.
Data de Publicação 04/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/05/2021
05/05/2021 Primeiro dia de Pauta
06/05/2021 Segundo dia de Pauta
07/05/2021 Terceiro dia de Pauta
10/05/2021 Quarto dia de Pauta
11/05/2021 Quinto dia de Pauta
13/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/10/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
10/11/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1190, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
20/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 17/11/2021. (D.A., pág. 6)
22/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
25/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.172, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.172. (D.A., pág. 13)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.488, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1190 / 2021 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Wellington Moura  
1 07/12/2021 Autógrafo 33172 Autógrafo ao Projeto de lei numero 272/2021 Carlão Pignatari  
2 24/12/2021 Lei 17488 /2021 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes - APAE de Chavantes Governador  
3 08/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Madalena  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp