| 20/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/05/2021 |
| 21/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 26/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 27/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 20/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 22/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 27/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 29/09/2021 |
Documento não deliberado 18a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 974, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 45) |
| 15/10/2021 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 26/10/2021 |
Distribuído ao Deputado José Américo |