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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 118 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 118 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, de autoria do Sr. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, apensado à Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.
Data de Publicação 20/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, PEC 300, DE 2008, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/05/2021
21/05/2021 Primeiro dia de Pauta
24/05/2021 Segundo dia de Pauta
25/05/2021 Terceiro dia de Pauta
26/05/2021 Quarto dia de Pauta
27/05/2021 Quinto dia de Pauta
31/05/2021 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/06/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2022 Publicado o Parecer nº 312, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
14/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 8)
14/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2022 Juntado o despacho. Aprovado a Moção
21/06/2022 Em fase de elaboração de Ofício
27/06/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Lira, Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 412, de 2022, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 20/06/2022, a referida Moção apresentada pela Deputada Adriana Borgo.
29/06/2022 Anexado o despacho de arquivamento
11/07/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.026
11/07/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2021 312 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Marcos Zerbini Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2022 Ofício 412 /2022 Ofício ao Moção numero 118/2021  
Total: 1 ocorrência(s)
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