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Projeto
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Projeto de lei nº 369 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
369 / 2021
Ementa
Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante.
Data de Publicação
11/06/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Major Mecca
,
Tenente Carmelidia
,
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, GESTANTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/06/2021
14/06/2021
Primeiro dia de Pauta
15/06/2021
Segundo dia de Pauta
16/06/2021
Terceiro dia de Pauta
17/06/2021
Quarto dia de Pauta
18/06/2021
Quinto dia de Pauta
21/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
10/09/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
01/04/2022
Publicado o Parecer nº 97, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
04/04/2022
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
30/11/2022
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
14/02/2023
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado
Major Mecca
. (D.A., pág. 09)
14/02/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 369 de 2021
. (D.A., pág. 13)
15/03/2023
Devolvido sem voto
12/05/2023
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
12/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1113, de 2023, de autoria da Deputada
Marina Helou
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Major Mecca
. (D.A., pág. 7)
12/06/2023
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão da Sra. Deputada
MARINA HELOU
como coautora do
Projeto de lei nº 369, de 2021
. (D.A., pág. 9)
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1185, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada
Solange Freitas
, favorável.
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 687, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A, pág. 12)
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.533, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.533. (D.A., pág. 29)
05/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 110/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
10/10/2023
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
30/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2023
687 / 2023
favorável
favorável
Solange Freitas
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
10/09/2021
97 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/08/2023
Autógrafo
33533
Autógrafo ao Projeto de lei numero 369/2021
André do Prado
2
14/06/2023
Req. Urgência
1185 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
3
12/06/2023
Requerimento de coautoria
1113 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Marina Helou
4
14/02/2023
Requerimento de coautoria
77 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Tenente Carmelidia
5
05/09/2023
Veto Total
/2023
Mensagem A-nº 110/2023
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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