Projeto de Lei n° 403, de 2021 ( PL 403 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	403 / 2021
Ementa	Denomina "Angelo Augusto Perugini" o Complexo Viário que conecta a Av. Antônio da Costa Santos - Parque Peron à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, no km 5, em Hortolândia.
Data de Publicação	23/06/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 101
Etapa Atual	Último andamento 02/10/2021 - Publicado o Parecer nº 890, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 373/2021 e contrário ao Projeto de Lei nº 403/2021. (D.A., pág. 7)

Data	Descrição
23/06/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/06/2021
24/06/2021	Primeiro dia de Pauta
25/06/2021	Segundo dia de Pauta
28/06/2021	Terceiro dia de Pauta
29/06/2021	Quarto dia de Pauta
30/06/2021	Quinto dia de Pauta
03/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021	Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 373, de 2021 e contrariamente ao Projeto de Lei nº 403/2021. , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021	Aprovada a cota do Deputado Paulo Fiorilo, propondo juntada do PL 403/2021 ao PL 373/2021
18/09/2021	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 403/2021 ao Projeto de lei nº 373/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
20/09/2021	Anexado ao Projeto de lei 373/2021.
02/10/2021	Publicado o Parecer nº 890, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 373/2021 e contrário ao Projeto de Lei nº 403/2021. (D.A., pág. 7)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/09/2021	890 / 2021	favorável	favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 373, de 2021 e contrariamente ao Projeto de Lei nº 403/2021.	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/07/2021	Ofício	/2021	Informação técnica.
Total: 1 ocorrência(s)

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