| 23/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/06/2021 |
| 24/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 28/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 04/10/2021 |
Recebido com voto do relator Frederico d'Avila favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1101/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°404/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 26/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 22/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |