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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 503 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.531 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis.
Data de Publicação 12/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 12/08/2021
13/08/2021 Publicada retificação, a pedido do autor, por ter saído com incorreções no DAL de 12/8/2021. (D.A., pág. 02)
13/08/2021 Primeiro dia de Pauta
16/08/2021 Segundo dia de Pauta
17/08/2021 Terceiro dia de Pauta
18/08/2021 Quarto dia de Pauta
19/08/2021 Quinto dia de Pauta
20/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/10/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
31/03/2022 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/04/2022 Publicado o Parecer nº 120, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
08/04/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/04/2022. (D.A., pág. 4)
11/04/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/04/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/04/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/04/2022 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto
18/04/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
25/04/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.237, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de Abril de 2022.
25/04/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/04/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.237. (D.A., pág. 10)
11/05/2022 Publicada a Lei nº 17.531, de 10.05.2022 (D.O.E., pág. 01)
16/05/2022 Arquive-se.
03/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039
03/06/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2022 120 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 26/04/2022 Autógrafo 33237 Autógrafo ao Projeto de lei numero 503/2021 Carlão Pignatari  
2 11/05/2022 Lei 17531 Declara de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis Governador  
3 04/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Madalena  
Total: 3 ocorrência(s)
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