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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 530 / 2021
Ementa Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de Publicação 20/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Professor Kenny , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CURSO PROFISSIONALIZANTE, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2021
21/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com a concordância do Deputado Professor Kenny, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
21/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 530/2021. (D.A., pág. 06)
23/08/2021 Primeiro dia de Pauta
24/08/2021 Segundo dia de Pauta
25/08/2021 Terceiro dia de Pauta
26/08/2021 Quarto dia de Pauta
27/08/2021 Quinto dia de Pauta
30/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/11/2021 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
30/11/2021 74ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/11/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável
02/12/2021 Publicado o Parecer nº 1270, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2021 1270 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima   (visualizar documento RCoaut
2 30/11/2021 Req. Urgência Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Delegado Olim   (visualizar documento RUrg
Total: 2 ocorrência(s)
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