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Moção nº 231 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
231 / 2021
Ementa
Apela ao Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional para que empreendam esforços com a devida urgência, para a elaboração, aprovação e sanção de lei com a finalidade de aumentar as sanções penais e administrativas estabelecidas no artigo 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Data de Publicação
27/08/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
QUEIMADA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, SANÇÃO PENAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/08/2021
30/08/2021
Primeiro dia de Pauta
31/08/2021
Segundo dia de Pauta
01/09/2021
Terceiro dia de Pauta
02/09/2021
Quarto dia de Pauta
03/09/2021
Quinto dia de Pauta
08/09/2021
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
08/09/2021
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
10/03/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável, conclusivamente
21/03/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.037
04/04/2023
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, conclusivamente
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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