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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 607 / 2021
Ementa Estabelece normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado.
Data de Publicação 16/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/10/2021 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
16/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/09/2021
17/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria dos Deputados Sergio Victor e Marina Helou. (D.A., págs. 9 e 10)
21/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2021 Publicada as Emendas de nºs: 05 a 10, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; 11 a 16, de autoria da Deputada Professora Bebel; 17 e 18, de autoria da Deputada Delegada Graciela; 19 a 22 e 24 a 26, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni; 23, de autoria dos Deputados Marina Helou e Sergio Victor; e 27, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., págs. 12 a 14)
22/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2021 Emenda de Pauta 27 /2021 Artigo 1º - Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 2º, incluindo-se o parágrafo único e ao "caput" do artigo 3º , na forma que segue Frederico d'Avila   (visualizar documento emenda
2 22/09/2021 Emenda de Pauta 26 /2021 Artigo 1º - O inciso IV, do artigo 25º , passa a vigorar com a nova redação Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
3 22/09/2021 Emenda de Pauta 25 /2021 Artigo 1º - Inclua-se parágrafo único no artigo 7º , com a nova redação Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
4 22/09/2021 Emenda de Pauta 24 /2021 Artigo 1º - O artigo 2º, passa a vigorar com a nova redação: Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
5 22/09/2021 Emenda de Pauta 23 /2021 Altere-se a redação do inciso IV, do artigo 25, em epígrafe, na seguinte conformidade Marina Helou, Sergio Victor   (visualizar documento emenda
6 22/09/2021 Emenda de Pauta 22 /2021 Artigo 1º - O artigo 3º, passa a vigorar com a nova redação Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
7 22/09/2021 Emenda de Pauta 21 /2021 Artigo 1º - O item 2, do §5º, do artigo 4º , passa a vigorar com a nova redação Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
8 22/09/2021 Emenda de Pauta 20 /2021 Artigo 1º - Inclua-se parágrafo único no artigo 7º , com a nova redação Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
9 22/09/2021 Emenda de Pauta 19 /2021 Artigo 1º - O artigo 2º, passa a vigorar com a nova redação Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
10 22/09/2021 Emenda de Pauta 18 /2021 Dê-se ao Artigo 7º, do PL Nº 607, DE 2021, a nova redação Delegada Graciela   (visualizar documento emenda
Total:27 ocorrência(s)
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