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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 258 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 258 / 2021
Ementa Repudia a concessão de saída temporária a mais de 37 mil presos no período de 14 a 20 de setembro de 2021, prevista na Portaria Conjunta DEECRIM nº 2/2019, que autoriza as saídas temporárias de presos e estabelece os períodos em que elas serão concedidas no Estado.
Data de Publicação 16/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/09/2021
17/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2021 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/09/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/09/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
31/01/2022 Devolvido sem voto
16/02/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2022 Publicado o Parecer nº 319, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
14/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 8)
14/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
21/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
27/06/2022 Protocolado ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO GARCIA Digníssimo Governador do Estado de São Paulo , Ofício SGP n.º 420, de 2022, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 20/06/2022, a referida Moção apresentada pelo Deputado Coronel Nishikawa
30/06/2022 Encaminhado ao Senhor João Camilo Pires de Campos, Secretário de Segurança Pública o Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 421, de 2022, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 21.06.2021, da referida Moção.
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.029
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2022 319 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 421 /2022 Ofício ao Moção numero 258/2021  
2 27/06/2022 Ofício 420 /2022 Ofício ao Moção numero 258/2021  
Total: 2 ocorrência(s)
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