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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 637 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.470 / 2021
Ementa Altera a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 24/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 24/09/2021
27/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11)
30/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2021 61ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
09/11/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2021 35ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas englobadamente.
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.179, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de novembro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.179. (D.A., pág. 14)
14/12/2021 Publicada a Lei nº 17.470, de 13 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
14/12/2021 Juntado o despacho; Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2021 Autógrafo 33179 Autógrafo ao Projeto de lei numero 637/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 30/09/2021 Emenda de Pauta 5 /2021 Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
3 30/09/2021 Emenda de Pauta 4 /2021 Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
4 30/09/2021 Emenda de Pauta 3 /2021 Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
5 30/09/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
6 30/09/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
7 14/12/2021 Lei 17470 Altera a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS Governador   (visualizar documento Lei
Total: 7 ocorrência(s)
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