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Projeto
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Projeto de lei nº 664 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
664 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.461 / 2021
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a
Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016
, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
01/10/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO FINANCEIRO, HOSPITAL BENEFICENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/10/2021
04/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2021
Publicada as Emendas de n°s 01 a 07, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A. pág. 14)
06/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2021
Publicada as Emendas de n°08, de autoria do Deputado
Sargento Neri
; n°s 09 e 10, de autoria do Deputado
Maurici
; n°s 11 a 13, da Deputada
Professora Bebel
; n° 14, do Deputado
Gilmaci Santos
. (D.A. pág. 11)
07/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 9 e 10, e contrário às demais emendas apresentadas
04/11/2021
Publicado o Parecer n°1112/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei n°664/2021
, favorável ao projeto e às emendas de n° 9 e 10; e contrário às demais emendas apresentadas. (D.A., págs.568 a 570)
04/11/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/11/2021
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as emendas de nºs 9 e 10; rejeitadas as demais emendas englobadamente.
09/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2021
Presidente solicita Relator Especial.
11/11/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJR
11/11/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2021
Publicado o Parecer nº 1159, de 2021, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
12/11/2021
Pauta de 1ª sessão.
12/11/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.155, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2021.
12/11/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.155. (D.A., pág. 11)
26/11/2021
Publicada a
Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 3)
29/11/2021
Juntado o Despacho: Arquive-se.
01/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/2021
1112 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 9 e 10, e contrário às demais emendas apresentadas
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
11/11/2021
1159 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(14)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2021
Autógrafo
33155
Autógrafo ao Projeto de lei numero 664/2021
Carlão Pignatari
2
07/10/2021
Emenda de Pauta
14 /2021
Acrescenta-se ao Projeto de Lei nº 664, de 2021 o artigo 10 renumerando-se os demais.
Gilmaci Santos
3
07/10/2021
Emenda de Pauta
13 /2021
Insira-se parágrafo único ao Artigo 7º, do projeto de lei em epígrafe, com a nova redação
Professora Bebel
4
07/10/2021
Emenda de Pauta
12 /2021
Dê-se ao Artigo 5º. do projeto de lei em epígrafe, a nova redação
Professora Bebel
5
07/10/2021
Emenda de Pauta
11 /2021
Insira- se os itens 2 e 3 ao § 1º. do artigo1º, do Projeto de Lei 644 de 2021, renumerando-se o item 3.
Professora Bebel
6
07/10/2021
Emenda de Pauta
10 /2021
Acrescenta-se ao artigo 2º Projeto de Lei nº 664 de 2021 o seguinte inciso V, com a nova redação
Maurici
7
07/10/2021
Emenda de Pauta
9 /2021
Dá-se a redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 664 de 2021 a seguinte redação
Maurici
8
07/10/2021
Emenda de Pauta
8 /2021
Suprima-se inciso I, do artigo 4º que se refere o projeto de lei em epígrafe, renumerando
Sargento Neri
9
06/10/2021
Emenda de Pauta
7 /2021
Dá nova redação ao caput do artigo 9º
Professora Bebel
10
06/10/2021
Emenda de Pauta
6 /2021
Dá nova redação ao artigo 7º
Professora Bebel
Total: 16 ocorrência(s)
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Sobre o Processo Legislativo
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