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Projeto de lei Complementar nº 37 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2021
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.363 / 2021
Ementa
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica.
Data de Publicação
16/10/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABONO SALARIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 16/10/2021
19/10/2021
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 16/10/2021: Leia-se como segue e não como constou: "(...) Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado." (D.A., pág. 8)
19/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2021
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 12)
20/10/2021
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, e 10, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, e de nºs 5 a 9, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 12 e 13)
20/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2021
Publicada a Emenda nº 11, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 10)
21/10/2021
Publicado Ofício Nº 983/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
21/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
22/10/2021
Publicadas as Emendas de nº 12, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, de nºs 13 e 14, de autoria do Deputado
Caio França
, de nº 15, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
, de nºs 16 e 17, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, de nº 18, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, de nº 19, de autoria do Deputado
Sargento Neri
, de nºs 20 a 23, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, de nº 24, de autoria do Deputado
Mauro Bragato
, de nºs 25 e 26, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
, e de 27 a 30, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 4 a 7)
22/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2021
Publicada a Mensagem A-Nº 123/2021, do Senhor Governador do Estado, solicitando que sejam realizadas as alterações constantes no texto anexo, ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
19/11/2021
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Fernandópolis, Vereador Jeferson Leandro de Paiva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
30/11/2021
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/11/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/12/2021
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as emendas englobadamente.
01/12/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/12/2021
Publicado Ofício Nº 87/2021, da Câmara Municipal de Cerqueira César, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
02/12/2021
Publicado Ofício s/n°, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando Moção n°506/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
02/12/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2021
Presidente solicita Relator Especial.
02/12/2021
Designado como Relator Especial o Deputado
Vinicius Camarinha
, pela CCJR.
02/12/2021
Recebido com voto propondo redação final, do Relator Especial Vinicius Camarinha, pela CCJR.
02/12/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2021
Publicado o Parecer nº 1298, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
03/12/2021
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Rafael Augusto Mendes, Agente de Organização Escolar, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 3)
06/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.185, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de dezembro de 2021.
06/12/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.185. (D.A., pág. 15)
11/12/2021
Publicado Ofício Nº 1159/2021, da Câmara Municipal de Pompeia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
11/12/2021
Publicado Ofício Nº 924/2021, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando a Moção 716/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
14/12/2021
Publicada a
Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 1)
14/12/2021
Publicada a Mensagem A-nº 135/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
14/12/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2021
Publicado Ofício Nº 881/2021, da Câmara Municipal de Itatiba, encaminhando a
Moção 140/21
manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
04/02/2022
Publicado Ofício Nº 4012/21, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção 543/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
22/02/2022
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/12/2021
1298 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(30)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
Ofício(9)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2021
Autógrafo
33185
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 37/2021
Carlão Pignatari
2
22/10/2021
Emenda de Pauta
30 /2021
Altere-se a redação do Inciso II do parágrafo único do artigo 2º
Professora Bebel
3
22/10/2021
Emenda de Pauta
29 /2021
Altere-se a redação do caput do artigo 2º
Professora Bebel
4
22/10/2021
Emenda de Pauta
28 /2021
Altere-se a redação do artigo primeiro
Professora Bebel
5
22/10/2021
Emenda de Pauta
27 /2021
Altere-se a redação do artigo primeiro
Professora Bebel
6
22/10/2021
Emenda de Pauta
26 /2021
Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 37 de 2021, a seguinte redação
Maria Lúcia Amary
7
22/10/2021
Emenda de Pauta
25 /2021
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 37 de 2021, a seguinte redação
Maria Lúcia Amary
8
22/10/2021
Emenda de Pauta
24 /2021
Acrescenta-se o §2º, ao artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2021
Mauro Bragato
9
22/10/2021
Emenda de Pauta
23 /2021
Altera a redação do caput do Artigo 2º
Paulo Fiorilo
10
22/10/2021
Emenda de Pauta
22 /2021
Altera a redação do caput do Artigo 1º
Paulo Fiorilo
Total: 45 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
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