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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 748 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 05/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores TRABALHO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/11/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
05/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/11/2021
08/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/04/2022 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 58, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/06/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/06/2023 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
27/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 673, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 58 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2023 673 / 2023 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Total: 0 ocorrência(s)
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