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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2021
Ementa Assegura ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação.
Data de Publicação 05/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores TRABALHO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Último andamento 24/05/2023 - Anexado ao Projeto de lei 429/2021.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/11/2021
08/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
17/03/2023 Publicado o Parecer nº210, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02)
17/03/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
20/04/2023 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
28/04/2023 Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/05/2023 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
22/05/2023 Devolvido da vista
24/05/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 749, de 2021 ao Projeto de lei nº 429, de 2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
24/05/2023 Anexado ao Projeto de lei 429/2021.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2023 210 / 2023 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Clarice Ganem  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Clarice Ganem
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