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Projeto
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Projeto de lei nº 759 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
759 / 2021
Ementa
Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.
Data de Publicação
09/11/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
AQUECIMENTO GLOBAL, ESTADO DE EMERGÊNCIA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Distribuído ao Deputado Maurici
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/11/2021
10/11/2021
Pauta de 1ª sessão.
11/11/2021
Pauta de 2ª sessão.
12/11/2021
Pauta de 3ª sessão.
16/11/2021
Pauta de 4ª sessão.
17/11/2021
Pauta de 5ª sessão.
18/11/2021
Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Gil Diniz
. (D.A., pág. 18)
18/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
15/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Marina Helou
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
06/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
21/06/2022
Recebido do Deputado
Frederico d'Avila
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
07/12/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado
Caio França
e ao Deputado
Delegado Olim
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
14/02/2023
Publicado o Parecer nº 59, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1. (D.A., pág. 13)
14/02/2023
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/04/2023
Publicado o Requerimento nº 550, de 2023, de autoria do Deputado
Guilherme Cortez
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada
Marina Helou
. (D.A., pág. 8)
13/04/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 759 de 2021
. (D.A., pág. 9)
25/05/2023
Publicado o Despacho: Tendo em vista que o Deputado
Guilherme Cortez
não exercia mandato eletivo nesta Casa ao tempo da apresentação do
Projeto de Lei n. 759/2021
, resta inviável a concessão ao Parlamentar da coautoria da referida propositura, motivo pelo qual TORNA-SE SEM EFEITO o despacho de lavra da Presidência publicado no DOE de 13 de abril do ano corrente. (D.A., pág. 10)
05/09/2023
Distribuído ao Deputado
Maurici
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2022
59 / 2023
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Frederico d'Avila
1
18/11/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Dê-se ao Projeto de Lei nº 497 de 2021 a seguinte nova redação
Gil Diniz
2
15/02/2022
Req. Urgência
/2022
"Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera".
Marina Helou
3
13/04/2023
Requerimento de coautoria
550 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Guilherme Cortez
Total: 3 ocorrência(s)
1
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