Projeto de Lei n° 120, de 2011 ( PL 120 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	120 / 2011
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Data de Publicação	19/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS - EIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/09/2015 - Anexado o Projeto de lei 212/2015.

Data	Descrição
19/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2011
22/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011	Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011	Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
13/06/2011	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/06/2011	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
01/08/2011	Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
11/08/2011	Publicados: Parecer nº 694/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 695/11, da CDMADS¿favorável à proposição. (DA p. 29)
11/08/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 212, de 2015 ao Projeto de lei nº 120, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/09/2015	Anexado o Projeto de lei 212/2015.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/06/2011	694 / 2011	favorável	favorável	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2011	695 / 2011	favorável	favorável	Milton Leite Filho	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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