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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 770 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 770 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Data de Publicação 11/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, ÓRGÃO PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/11/2023 - Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
11/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/11/2021
12/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2021 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 18)
18/11/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 18)
18/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/05/2022
12/05/2022
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 770/2021 e à emenda nº 4, e contrários ao Substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2 e 3.
22/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tenente Nascimento
26/10/2022 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
14/02/2023 Devolvido da vista
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 770/2021 e à emenda nº 4, e contrários ao Substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2 e 3
08/03/2023 Publicado o Parecer nº 191, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 4, e contrários ao Substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2 e 3. (D.A., pág. 5)
08/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
16/08/2023 Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2, 3 e 4
29/11/2023 Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2022 191 / 2023 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL 770/2021 e à emenda nº 4, e contrários ao Substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2 e 3 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2, 3 e 4 Alex Madureira  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 18/11/2021 Emenda de Pauta 4 /2021 Suprime o artigo 4º do PL em comento Professora Bebel  
2 18/11/2021 Emenda de Pauta 3 /2021 Suprime o artigo 3º do PL em comento Professora Bebel  
3 18/11/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º Professora Bebel  
4 18/11/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dá nova redação ao artigo 1º do PL Professora Bebel  
5 18/11/2021 Substitutivo 1 /2021 Dá a seguinte redação :Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos admitidos nos termos da LC 1093/2009 Professora Bebel  
Total: 5 ocorrência(s)
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