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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 776 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
776 / 2021
Ementa
Institui a contagem de tempo em dobro aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos-científicos, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Data de Publicação
12/11/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
,
Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
CONTAGEM DE TEMPO, COVID-19, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFISSIONAL DA SAÚDE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 07/05/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Oseias de Madureira
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/11/2021
16/11/2021
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2021
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2021
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2021
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Major Mecca
. (D.A., pág. 9)
23/11/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 776/2021
. (D.A., pág. 10)
23/11/2021
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2021
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Rafael Silva
. (D.A., pág. 11)
24/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
25/11/2021
Devolvido sem voto
06/12/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
01/03/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Carla Morando
e ao Deputado
Wellington Moura
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 243, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e a emenda nº1. (D.A., pág. 19)
21/03/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
14/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rodrigo Moraes
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
21/06/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Alex Madureira
e a Deputada
Professora Bebel
09/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
11/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2023
Publicado o Parecer nº 744, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 4)
04/09/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
05/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
07/05/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
e ao Deputado
Oseias de Madureira
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/2022
243 / 2023
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023
744 / 2023
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Rodrigo Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Oseias de Madureira
1
24/11/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
A ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 776 de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação
Rafael Silva
2
23/11/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Nascimento
Total: 2 ocorrência(s)
1
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