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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 813 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 813 / 2021
Ementa Declara o Município de Piracaia "Capital da Truta" no Estado.
Data de Publicação 27/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PIRACAIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/11/2021
30/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 5)
04/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 813/2021. (D.A., pág. 9)
06/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
08/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº592, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/06/2023 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta
08/08/2023 Devolvido sem voto
14/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos.
18/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 348, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2023 348 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
27/04/2022 592 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Ricardo França  
1 04/12/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
2 12/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Rafa Zimbaldi  
Total: 2 ocorrência(s)
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