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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 73 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
73 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.646 / 2023
Ementa
Amplia a Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI) de Guararema.
Data de Publicação
18/02/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZUPI, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/03/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 18/02/2022
21/02/2022
Primeiro dia de Pauta
22/02/2022
Segundo dia de Pauta
23/02/2022
Terceiro dia de Pauta
24/02/2022
Quarto dia de Pauta
25/02/2022
Quinto dia de Pauta
04/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
17/11/2022
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
20/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Atividades Econômicas, o voto do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, favorável.
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 901, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
22/12/2022
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.375, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
10/02/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.375. (D.A., págs. 5 e 6)
08/03/2023
Publicada a
Lei nº 17.646, de 07 de março de 2023
. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
08/03/2023
Aquive-se
09/03/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
09/03/2023
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2022
901 / 2022
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Edson Giriboni
1
11/02/2023
Autógrafo
33375
Autógrafo ao Projeto de lei numero 73/2022
Carlão Pignatari
2
08/03/2023
Lei
17646
Dispõe sobre a ampliação da zona de uso predominantemente industrial ¿ ZUPI, de Guararema
Governador
3
15/12/2022
Req. Urgência
"Amplia a Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI) de Guararema"
Ricardo Madalena
Total: 3 ocorrência(s)
1
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