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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 829 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.717 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual do Pet".
Data de Publicação 01/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/12/2021
02/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
09/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/05/2022 Publicado o Parecer nº232, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04)
16/05/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli
24/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
07/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2023 Publicado o Parecer nº 475, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 07/06/2023. (D.A., pág. 18)
14/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
19/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.490, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de junho de 2023.
22/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.490. (D.A., pág. 6)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.717, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2022 232 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2023 475 / 2023 favorável favorável Bruno Zambelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2023 Autógrafo 33490 Autógrafo ao Projeto de lei numero 829/2021 André do Prado  
2 13/07/2023 Lei 17717 /2023 Institui o ''Dia Estadual do Pet''. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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