Projeto de Lei n° 830, de 2021 ( PL 830 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	830 / 2021
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos, visando à geração de energia a partir do aproveitamento de resíduos sólidos.
Data de Publicação	02/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	GERAÇÃO DE ENERGIA, RECICLAGEM DE RESÍDUOS, RESÍDUO SÓLIDO, USINA TERMELÉTRICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Oseias de Madureira

Data	Descrição
02/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021
03/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2021	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
09/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
10/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/05/2022	Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022	Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/11/2022	Publicado o Parecer nº593, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441)
08/11/2022	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/09/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
18/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
12/12/2023	Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023.
05/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Oseias de Madureira

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/05/2022	593 / 2022	favorável	favorável	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rafael Saraiva
Total: 0 ocorrência(s)

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