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Projeto de lei nº 870 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
870 / 2021
Ementa
Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
Data de Publicação
14/12/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
POLUIÇÃO SONORA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/12/2021
15/12/2021
Pauta de 1ª sessão.
16/12/2021
Pauta de 2ª sessão.
17/12/2021
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2021
Pauta de 4ª sessão.
02/02/2022
Quinto dia de Pauta
03/02/2022
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Delegado Olim
. (D.A., pág. 50)
03/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
04/08/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1.
09/11/2022
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
07/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
14/12/2022
Publicado o Parecer nº 816, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo nº 1. (D.A., pág. 15)
15/12/2022
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/02/2023
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
14/02/2023
10ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/02/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/02/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do Relator, Deputado
Adalberto Freitas
, favorável ao projeto, na forma da subemenda substitutiva ora apresentada.
14/02/2023
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovada a subemenda substitutiva apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e prejudicados o projeto em sua forma original e o substitutivo de nº 1.
15/02/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2023
Publicado o Parecer nº 93, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, na forma da subemenda substitutiva apresentada. (D.A., pág. 8)
15/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
04/03/2023
Publicado o Parecer nº 144, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 3).
06/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.434, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de fevereiro de 2023.
06/03/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.434 (D.A., pág.14)
25/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 073/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
27/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2023
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/02/2023
144 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2022
816 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023
93 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto, na forma da subemenda substitutiva ora apresentada
Adalberto Freitas
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/03/2023
Autógrafo
33434
Autógrafo ao Projeto de lei numero 870/2021
Carlão Pignatari
2
04/02/2023
Req. Urgência
Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
Delegado Olim
3
03/02/2022
Substitutivo
1 /2022
Dê-se ao Projeto de Lei nº 870, de 2021, a seguinte redação
Delegado Olim
4
25/03/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 73/2023 do Senhor Governador do Estado
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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