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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 26 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.884 / 2024
Ementa Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil".
Data de Publicação 08/02/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/03/2024 - Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Tramitação

Data Descrição
08/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/02/2022
09/02/2022 Primeiro dia de Pauta
10/02/2022 Segundo dia de Pauta
11/02/2022 Terceiro dia de Pauta
14/02/2022 Quarto dia de Pauta
15/02/2022 Quinto dia de Pauta
16/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
21/10/2022 Devolvido da vista
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 819, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
16/12/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
29/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
26/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 601, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
15/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
06/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.921, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.706, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.706. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.884, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 03)
25/03/2024 Publicada a Mensagem A-nº 005/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
25/03/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/10/2023 27 / 2024 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/05/2023 601 / 2023 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
18/05/2022 819 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2024 Autógrafo 33706 Autógrafo ao Projeto de lei numero 26/2022 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17884 /2024 Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo. Governador  
3 12/12/2023 Req. Urgência 2921 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
4 25/03/2024 Veto Parcial Mensagem A-nº 005/2024 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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