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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento original)
Número Legislativo 4 / 2022
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.375 / 2022
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 04/03/2022
07/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa da ALESP, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei complementar. (D.A. pág.04)
08/03/2022 Publicada as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; e de nº 2, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A.; pág.12)
08/03/2022 Segundo dia de Pauta
09/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a retirada da Emenda nº 2 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
09/03/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do "caput" do artigo 176 do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15)
09/03/2022 Publicada a Emenda nº 3, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 15)
09/03/2022 Terceiro dia de Pauta
10/03/2022 Publicadas as Emendas de nº 4, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 5, de autoria do Deputado Campos Machado; e de nº 6, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 29)
10/03/2022 Quarto dia de Pauta
11/03/2022 Publicadas as Emendas de nº 7, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, de nº 8, de autoria da Deputada Professora Bebel, e de nº 9, de autoria do Deputado André do Prado. (D.A., pág. 6)
11/03/2022 Quinto dia de Pauta
12/03/2022 Publicadas as Emendas de nº 10, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nº 11, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 12, de autoria do Deputado Enio Tatto, e de nº 13, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., pág. 3)
14/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
14/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2022 6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
22/03/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/03/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2022 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto dos Deputados Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do substitutivo apresentado
29/03/2022 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
29/03/2022 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas englobadamente.
29/03/2022 Recebido Parecer da Mesa favorável, por maioria, ao projeto, e contrário às emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, com voto favorável do Senhor 1º Secretário ao Projeto e à Emenda nº 3.
30/03/2022 Publicado o Parecer nº 79, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. (D.A., págs. 13 e 14)
30/03/2022 Publicado o Parecer nº 81, de 2022, da Mesa, favorável, por maioria, ao projeto, e contrário às emendas de n.s 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, com voto favorável do Senhor 1º Secretário ao Projeto e à Emenda n. 3. (D.A., pág. 14)
30/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.231, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de março de 2022.
30/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.231. (D.A., pág. 5)
31/03/2022 Publicada a Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 16)
07/04/2022 Arquive-se
26/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.004
26/04/2022 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2022 79 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
29/03/2022 82 / 2022 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda Carlão Pignatari Mesa   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
30/03/2022 Voto em separado favoravel ao projeto e às emendas 1,2,3,4,5, 8, 9, 10,11,12 e 13, na forma do substitutivo Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo   (visualizar documento unico
1 31/03/2022 Autógrafo 33231 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 4/2022 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 12/03/2022 Emenda de Pauta 13 /2022 Dê-se ao caput artigo 1º, a seguinte redação Maurici   (visualizar documento emenda
3 12/03/2022 Emenda de Pauta 12 /2022 Dá nova redação ao artigo 1º Enio Tatto   (visualizar documento emenda
4 12/03/2022 Emenda de Pauta 11 /2022 O artigo 1º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe fica alterado com a seguinte redação Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
5 12/03/2022 Emenda de Pauta 10 /2022 Dá nova redação ao caput do Artigo 1º Sargento Neri   (visualizar documento emenda
6 11/03/2022 Emenda de Pauta 9 /2022 Altera a redação do artigo 1º do PLC 4/2022. André do Prado   (visualizar documento
7 11/03/2022 Emenda de Pauta 8 /2022 Dá nova redação ao artigo 1º Professora Bebel   (visualizar documento emenda
8 11/03/2022 Emenda de Pauta 7 /2022 Dá nova redação ao caput do Artigo 1º Professor Walter Vicioni   (visualizar documento emenda
9 10/03/2022 Emenda de Pauta 6 /2022 Dê-se nova redação ao ¿caput¿ do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022 Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento emenda n. 6
10 10/03/2022 Emenda de Pauta 5 /2022 Dá-se nova redação ao ¿caput" do artigo 1º do projeto de lei complementar Campos Machado   (visualizar documento emenda n. 5
Total: 16 ocorrência(s)
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