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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 127 / 2022
Ementa Torna obrigatória a inclusão de alimentos à base de ovo de galinha ou de codorna no Programa Estadual de Alimentação Escolar.
Data de Publicação 18/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/06/2023 - Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Tramitação

Data Descrição
18/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 18/03/2022
21/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 72, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 4 e 5)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2022 72 / 2023 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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