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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2022
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.382 / 2022
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 23/03/2022
24/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2022 Publicada a emenda de nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A. pág.5)
31/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/06/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
23/08/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág.04)
23/08/2022 Comunicado vencimento do prazo
23/08/2022 Presidente solicita Relator Especial
23/08/2022 Designado como Relator Especial o Deputado Marcos Zerbini pela CCJR
23/08/2022 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1, pelo Relator Especial Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2022 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2022
24/08/2022 Publicado o Parecer nº 496, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 3)
13/10/2022 Distribuído ao Deputado Caio França.
19/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág. 11)
19/10/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2022 Designado como Relator Especial o Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2022 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1, pelo Relator Especial Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2022 Publicado o Parecer nº 499, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 20)
29/11/2022 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a emenda.
30/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.322, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2022.
30/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/12/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.322. (D.A., pág. 7)
20/12/2022 Publicada a Lei Complementar nº 1.382. de 19 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
11/01/2023 Arquive-se
14/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
14/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2022 496 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/10/2022 499 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1 Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini  
1 01/12/2022 Autógrafo 33322 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 11/2022 Carlão Pignatari  
2 31/03/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Insira-se artigo 5.º em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação Márcia Lia  
3 20/12/2022 Lei Complementar 1382 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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