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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 145 / 2022
Ementa Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado.
Data de Publicação 29/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Altair Moraes , Marcio Nakashima , Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores ENTREGADOR, IDENTIFICAÇÃO, SERVIÇO DE ENTREGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/05/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 145/2022. Em 4/5/2022. (D.A., pág.5)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2022
30/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 11)
05/04/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 145 de 2022. (D.A., pág. 14)
05/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2022 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 27)
06/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Puiblicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Delegado Olim e Altair Moraes. (D.A., pág. 4)
29/04/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 145, de 2022. (D.A., pág. 4)
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
05/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Delegado Olim, Altair Moraes e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 04)
05/05/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 145/2022. Em 4/5/2022. (D.A., pág.5)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Frederico d'Avila   (visualizar documento RCoaut
2 29/04/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima   (visualizar documento RCoaut
3 05/04/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do(a) Deputado(a) Altair Moraes   (visualizar documento RCoaut
4 06/04/2022 Substitutivo 1 /2022 Dê-se ao Projeto de Lei nº 145, de 2022, a seguinte redação Delegado Olim   (visualizar documento subst
Total: 4 ocorrência(s)
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