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Projeto de lei nº 145 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
145 / 2022
Ementa
Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado.
Data de Publicação
29/03/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
,
Altair Moraes
,
Marcio Nakashima
,
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
ENTREGADOR, IDENTIFICAÇÃO, SERVIÇO DE ENTREGA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2022
30/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Altair Moraes
, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Delegado Olim
. (D.A., pág. 11)
05/04/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 145 de 2022
. (D.A., pág. 14)
05/04/2022
Pauta de 4ª sessão.
06/04/2022
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Delegado Olim
. (D.A., pág. 27)
06/04/2022
Pauta de 5ª sessão.
07/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Puiblicado Requerimento, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Delegado Olim e Altair Moraes. (D.A., pág. 4)
29/04/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
Projeto de lei nº 145, de 2022
. (D.A., pág. 4)
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
05/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Frederico d'Avila
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Delegado Olim, Altair Moraes e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 04)
05/05/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 145/2022
. Em 4/5/2022. (D.A., pág.5)
16/11/2022
Devolvido sem voto
17/11/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
17/11/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
19/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1.
20/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do Relator, Deputado
Caio França
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1.
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 884, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura na forma do substitutivo nº 1. (D.A., pág. 4)
22/12/2022
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação no Plenário
21/12/2022 - 48ª Sessão Extraordinária de 2022
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2022
884 / 2022
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
Todos
Ofício(3)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1
Paulo Fiorilo
1
05/05/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Frederico d'Avila
2
29/04/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima
3
05/04/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria do(a) Deputado(a) Altair Moraes
4
15/12/2022
Req. Urgência
Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado.
Gilmaci Santos
5
06/04/2022
Substitutivo
1 /2022
Dê-se ao Projeto de Lei nº 145, de 2022, a seguinte redação
Delegado Olim
Total: 5 ocorrência(s)
1
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