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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 148 / 2022
Ementa Dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo - SFE/SP, a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 29/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FERROVIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2022 - 22ª Sessão Extraordinária - Em discussão.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2022
30/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2022 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 6)
04/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2022 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 4 a 17 e 51, de autoria da Deputada Marcia Lia, e de nºs 18 a 50, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 11 a 14)
05/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
01/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando audiência pública ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
01/06/2022 18ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, IV, do R.I.)
15/06/2022 21ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, III, do R.I.)
21/06/2022 60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/06/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/06/2022 22ª Sessão Extraordinária - Em discussão.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2022 Emenda de Pauta 51 /2022 Insira-se novo Artigo onde melhor couber, renumerando-se os demais Márcia Lia   (visualizar documento emenda
2 05/04/2022 Emenda de Pauta 50 /2022 Suprime o artigo 18 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
3 05/04/2022 Emenda de Pauta 49 /2022 Suprime o artigo 17 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
4 05/04/2022 Emenda de Pauta 48 /2022 Suprime o artigo 16 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
5 05/04/2022 Emenda de Pauta 47 /2022 Suprime o artigo 15 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
6 05/04/2022 Emenda de Pauta 46 /2022 Suprime o artigo 14 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
7 05/04/2022 Emenda de Pauta 45 /2022 Suprime o artigo 13 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
8 05/04/2022 Emenda de Pauta 44 /2022 Suprime o inciso II do artigo 12 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
9 05/04/2022 Emenda de Pauta 43 /2022 Suprime o inciso III do artigo 11 Professora Bebel   (visualizar documento emenda
10 05/04/2022 Emenda de Pauta 42 /2022 Suprime o artigo 10º Professora Bebel   (visualizar documento emenda
Total: 52 ocorrência(s)
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