Projeto de Lei n° 159, de 2022 ( PL 159 / 22 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	159 / 2022
Ementa	Determina atendimento prioritário às pessoas portadoras de doença renal em tratamento de hemodiálise em estabelecimentos públicos e privados de prestação de serviços de qualquer natureza, durante todo o horário de funcionamento.
Data de Publicação	30/03/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
30/03/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2022
31/03/2022	Pauta de 1ª sessão.
04/04/2022	Pauta de 2ª sessão.
05/04/2022	Pauta de 3ª sessão.
06/04/2022	Pauta de 4ª sessão.
07/04/2022	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022	Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
15/02/2023	Publicado o Parecer nº 74, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
15/02/2023	Entrada na Comissão de Saúde
01/03/2023	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/03/2023	Devolvido sem voto

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/05/2022	74 / 2023	favorável	favorável	Edson Giriboni	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala