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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 209 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 209 / 2022
Ementa Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado.
Data de Publicação 19/04/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores PET - POLIETILENO TEREFTALATO, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2022 - 30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV

Tramitação

Data Descrição
19/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 19/04/2022
20/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2022 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 4 e 5)
28/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/05/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1..
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 272 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1. (D.A., pág.14)
22/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta e contrário à Emenda nº 1.
23/06/2022 Publicado o Parecer nº 373, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda ora proposta e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6).
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2022 272 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
22/06/2022 373 / 2022 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a emenda ora proposta e contrário à Emenda nº 1. Sebastião Santos Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Altera-se o Projeto de Lei nº 209, de 2022, na seguinte conformidade Itamar Borges   (visualizar documento Emenda
2 04/05/2022 Req. Urgência Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado. Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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