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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 229 / 2022
Ementa Reconhece o risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada no Estado.
Data de Publicação 26/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada , Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE DE RISCO, SEGURANÇA PRIVADA, VIGILANTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/05/2022 - Publicado o Despacho: deferido o Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 229, de 2022. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
26/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/04/2022
27/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
31/05/2022 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, com o de acordo do Deputado Coronel Telhada, solicitando a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
31/05/2022 Publicado o Despacho: deferido o Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 229, de 2022. (D.A., pág. 13)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
1 31/05/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar   (visualizar documento RCoaut
Total: 1 ocorrência(s)
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