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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 2022
Ementa Institui o Programa Alimentação Preventiva.
Data de Publicação 29/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, IDOSO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/11/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
29/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/04/2022
02/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/06/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 83, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
20/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1176, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
16/11/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2023 1176 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/06/2022 83 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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